PLANEJAMENTO URBANO


O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A respeito do desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, analise as seguintes afirmativas.

 

I.  Adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão rural compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência.

II. Adequação dos instrumentos de tributação econômica aos objetivos do desenvolvimento do município.

III. Estimular o crescimento urbano, dando utilização ao solo e evitando a diminuindo os vazios urbanos.

 

As afirmativas corretas estão contidas em:


II, apenas


I e III, apenas


II e III, apenas


 I, II e III


I e II, apenas

Em 3 de janeiro de 2012, foi instituída a Política Nacional de Mobilidade Urbana, um importante avanço obtido para a qualidade de vida da população, principalmente, nos grandes centros urbanos. Isso ocorre devido à dificuldade de locomoção, uma vez que existem grande número de veículos e pedestres nos municípios de grande porte.

Em relação à mobilidade urbana, identifique a alternativa que apresenta objetivos definidos por essa legislação:


Melhoria das condições de mobilidade e redução das desigualdades.


Melhoria das condições de mobilidade e modificação do desenho urbano.


Inclusão social e previsão de custos municipais.


Inclusão social e plantio de árvores.


Desenvolvimento sustentável e investimento em habitações.

O Plano Diretor é um importante instrumento utilizado pelas cidades para realizar o planejamento e a expansão urbana e, apesar de ter início no final do século XIX, ele foi mencionado legalmente após a instituição da Constituição Federal, por meio do artigo 182, e tornou-se um instrumento do planejamento urbano após a vigência da Lei 10.257/2001 do Estatuto da Cidade. A dinamicidade das legislações e a preocupação com os projetos municipais tornam o Plano Diretor indispensável para o planejamento urbano.

 

Em relação ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta:


O Plano Diretor deve ser implantado somente em municípios com mais de 50.000 habitantes, sem a necessidade de realizar sua renovação.


Após seu surgimento no final do século XIX, não ocorreram muitas mudanças nos objetivos do Plano Diretor, tornando-o constante no decorrer dos anos.


O terceiro e mais recente período do Plano Diretor tem como principal objetivo a previsão do número de habitantes na cidade, destinando pouca atenção ao meio ambiente e atividades econômicas.


A elaboração do Plano Diretor é de responsabilidade da prefeitura da cidade, entretanto é fundamental a participação popular para indicar as necessidades de melhorias do município.


Ao elaborar o Plano Diretor, um ponto facultativo é a apresentação da área delimitada do município, não havendo a necessidade de evidenciar as edificações pré-existentes.

O planejamento urbano passou por três principais períodos até a elaboração da lei n. 10.257 referente ao Estatuto da Cidade. Em relação a essas fases de transição que tiveram início em 1875, houve características específicas que marcaram cada período.

 

De acordo com os períodos estudados no Capítulo I, relacione corretamente as informações:

 

1. Primeiro Período.

2. Segundo Período.

3. Terceiro Período.

 

(  ) Foco na força de produção – redução na busca de construções elaboradas, projetos voltados para as cidades “eficientes”, com movimentação rápida.

(  ) Principal objetivo é a reforma urbana e o principal marco é a instituição da Constituição Federal em 1988.

(  ) O planejamento urbano nesse período foi desenvolver a cidade da beleza, com grandes construções e favorecimento da classe com grande poder aquisitivo.


3, 2, 1


1, 3, 2


1, 2, 3


3, 1, 2


2, 3, 1

O planejamento urbano adequado em um município é imprescindível para o bom andamento da cidade, principalmente em relação a ocupação do solo, a disposição das moradias e a construção de estradas. Entretanto, quando o projeto urbano não é executado corretamente, a cidade está sujeita a diversos prejuízos.

 

Dentre os principais problemas ocasionados por um planejamento urbano inadequado, tem-se a ocupação desordenada, sendo assim, assinale a alternativa que não representa diretamente uma consequência desse problema: 


Poluição dos corpos hídricos


Trânsito caótico


Enchentes


Alagamentos


Deslizamento de terra

A globalização auxiliou a aproximação das pessoas em todo o globo terrestre, diminuindo as distâncias e promovendo a realização de compra e venda de produtos e serviços em diversas partes do mundo. Entretanto, a utilização da globalização em demasia pode prejudicar o desenvolvimento municipal, uma vez que pode auxiliar na descaracterização das cidades, bem como a perda de suas particularidades.

 

Em relação aos conceitos relacionados à globalização, assinale a alternativa correta:


A globalização promove a centralização do território, uma vez que as relações interpessoais são fixadas em um único espaço.


A globalização está relacionada à utilização da internet para comunicação e realização de acordos financeiros, podendo variar de acordo com o local e situação na qual é utilizada.


Para o desenvolvimento da globalização, os recursos tecnológicos são dispensáveis, uma vez que não auxiliam na disseminação de informação.


A definição mais aceita de globalização é de que esta pode ser considerada como a segregação dos mercados presentes em diversas regiões do planeta.


A globalização é um dos itens fundamentais do planejamento urbano, uma vez que auxilia no desenvolvimento das características da cidade.

O planejamento urbano considera diversos elementos para sua elaboração, como o planejamento municipal, o zoneamento urbano, o tamanho da cidade e a densidade demográfica, bem como políticas públicas, o Plano Diretor e a Agenda 21. Estes últimos estão diretamente relacionados ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente.

 

Em relação a esses elementos, analise cada afirmativa a seguir e classifique-a como verdadeira (V) ou falsa (F):

 

(  ) A Agenda 21 e o Plano Diretor são fundamentais para o desenvolvimento da cidade, principalmente em relação a novas obras de engenharia, vias de acesso, prezando a preservação do ambiente e a melhoria da qualidade de vida.

(  ) A Agenda 21, em concordância com os objetivos e princípios determinados no Estatuto da Cidade, prima, principalmente, pelo crescimento da cidade aliado ao desenvolvimento sustentável.

(  ) O Plano Diretor é um dos instrumentos do Estatuto da Cidade e, além de ser utilizado para o gerenciamento do uso e ocupação do solo, é empregado para auxiliar no desenvolvimento urbano, nos aspectos social, ambiental e econômico.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


V – F – F


V - V - V


F – V – V


V – F – V


F – F – F

Suponhamos que o Plano Diretor de uma cidade Y tenha estabelecido que as áreas 3 e 4 da figura que segue, estarão sujeitas à Outorga onerosa do direito de construir e da Transferência do direito de construir, respectivamente.

Imagine que, para um empresário que queira construir na área 3, ele terá direito a construir a área em branco do edifício, mas caso queira construir a parte mais escura terá que pagar à Prefeitura uma quantia relativa a esse direito de construir.

Tal prerrogativa tem fundamento se:


As pessoas que residem na Área 1 forem realocadas para as novas construções na Área 2.


O montante arrecadado pelo Poder Público servir para construir na Área 1, habitações de interesse social.


As habitações a serem construídas na Área 5, como contrapartida da outorga do direito de construir, na Área 3, forem destinadas aos habitantes da Área 2.


O proprietário der uma contrapartida para o Poder Público, justificando-se pelo adensamento a ser provocado na área.


A área do município apresentar algum patrimônio tombado historicamente.

O desenvolvimento sustentável é uma das grandes preocupações do século XXI e, de forma geral, baseia-se no tripé meio ambiente – sociedade – economia. Entretanto, muitas vezes, as decisões são tomadas pensando no fator econômico, esquecendo-se dos fatores ambientais e sociais. Isso ocorre devido à busca constante por novos processos e fontes de energia, que muitas vezes degradam o ar, o solo e a água. Para frear esses problemas, foram instituídas diversas legislações, normas e documentos que primam pelo desenvolvimento sustentável do país.

 

Em relação a esses documentos, analise as alternativas a seguir:

 

I. O Plano Diretor é um instrumento utilizado pelo Estatuto da Cidade e tem como objetivo realizar o planejamento e expansão urbana integrando todas as áreas da cidade.

II. O Estatuto da Cidade foi instituído em 2001 e tem como princípio regular o uso da propriedade urbana, prezando principalmente a modificação da paisagem do município.

III. A Agenda 21 é utilizada para garantir a qualidade de vida da população, desse modo é utilizada para o planejamento estratégico da cidade, integrando as áreas ambiental, social e econômica.

 

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas corretas.


I e II


I


III


I e III


II

A Revolução Industrial está intimamente relacionada com o trajeto do planejamento urbano no Brasil, uma vez que nessa fase ocorreu a grande migração do meio rural para o meio urbano, com o aumento exacerbado de construções de moradias, comércios e indústrias. Entretanto, o desenvolvimento das cidades não foi planejado, ou seja, as construções ocorreram conforme o desejo do proprietário, não sendo realizado nenhum estudo prévio.

 

Em relação a esse período do planejamento urbano, analise as afirmativas a seguir:

 

I. Com a expansão econômica no país, muitos moradores da área rural migraram para a área urbana, porém essa mudança ocorreu de forma planejada, sem causar problemas de moradia e movimentação na cidade.

II. O contexto da Revolução Industrial teve início no primeiro período do planejamento urbano, mas seu auge foi alcançado no país apenas no segundo período, com o início da década de 50.

III. Com o aumento de moradores e com o crescimento de indústrias e de moradias, surgem grandes dificuldades nas cidades como o caos urbano e o crescimento descontrolado, sendo esses os protagonistas dos problemas relacionados no planejamento urbano.

 

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:


I e II


II e III


I e III


I


III